06 May 2021
Regras e Procedimentos para Classificação de CRI e CRA
Regras e Procedimentos para a Classificação de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio). As mudanças, que passaram por audiência pública no fim de 2020, têm como objetivo ampliar a transparência das operações desses títulos aos investidores.
Authorship: ANBIMA
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Others, Capital Market
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13 August 2019
Código de Ofertas Públicas
Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação, Coordenação e Distribuição de Ofertas Públicas de Valores Mobiliários e Ofertas Públicas de Aquisição e Valores Mobiliários.
Authorship: ANBIMA
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Governance, KYC, KYP, and KYE, Capital Market
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31 January 2022
Ofício-Circular/CVM/SMI/SIN/Nº 1/2022
Compartilhamento regular de informações para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Governance, KYC, KYP, and KYE, Capital Market, Investment Funds
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05 January 2022
Código de Distribuição de Produtos de Investimento
O código estabelece princípios e regras para as atividades relacionadas à distribuição de produtos de investimento. Entre os seus objetivos, estão elevar a transparência no relacionamento com os investidores, a padronização dos procedimentos e garantir a qualificação das instituições e de seus profissionais.
Authorship: ANBIMA
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Governance, Other Compliance topics, Capital Market, Financial Market
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01 October 2021
Ofício Circular nº 2/2021
Este Ofício Circular tem como objetivo trazer recomendações, aos consultores de valores mobiliários, aos intermediários e às demais pessoas habilitadas a atuar como integrantes no sistema de distribuição.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Governance, KYC, KYP, and KYE, Risk-based Approach, Capital Market
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10 March 2021
Resolução nº 36
Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa que permitam o atendimento ao disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, por aqueles que se sujeitem, nos termos do seu art. 14, § 1º, à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Authorship: COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Governance, KYC, KYP, and KYE, Risk-based Approach, Financial Market
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31 August 2021
Nota Explicativa à Resolução nº 50
Resolução CVM nº 50, de 31 de agosto de 2021 que dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Governance, KYC, KYP, and KYE, Monitoring and Reporting, Risk-based Approach, Capital Market, Investment Funds
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23 December 2021
Resolução nº 60
Dispõe sobre as companhias securitizadoras de direitos creditórios registradas na CVM e revoga as Instruções CVM nºs. 414, de 30 de dezembro de 2004, 443, de 8 de dezembro de 2006, 600, de 1º de agosto de 2018, e 603, de 31 de outubro de 2018.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Monitoring and Reporting, Others, Capital Market
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23 January 2020
Circular Nº 3.978 + Res. 119
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Authorship: BACEN - Banco Central do Brasil
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Governance, KYC, KYP, and KYE, Risk-based Approach, Insurance Market
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31 August 2021
Resolução nº 50
Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019 e a Nota Explicativa à Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Governance, KYC, KYP, and KYE, Monitoring and Reporting, Risk-based Approach, Capital Market, Investment Funds
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26 January 2021
CVM mantém PLDFT como foco para 2021-2022
No recém publicado Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (para o biênio 2021-2022), a Comissão de Valores Mobiliários anunciou a manutenção do foco na análise dos mecanismos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo nos planos para a atuação da autarquia como supervisora do mercado de capitais.
Authorship: Pedro Simões
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Capital Market
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26 September 2019
O compliance chega ao campo
290 agrotóxicos foram liberados pelo Governo em 2019, seguindo uma tendência de aceleração da aprovação de produtos químicos e biológicos no controle de pragas no campo (foram 104 produtos aprovados em 2010 e 422, em 2018). Dentre eles, é verdade, uma significativa presença de versões genéricas de agrotóxicos que já haviam sido aprovadas por governos anteriores. De toda forma, o número chama atenção no debate público, geralmente opondo produtores agrícolas, de um lado, e ambientalistas, de outro.
Authorship: Pedro Simões
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Other Compliance topics, Others
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27 January 2018
Insider Trading e crime de manipulação de mercado: reflexos da nova lei
A Lei 13.506/2017 trouxe inúmeras mudanças aos processos administrativos de caráter sancionatório nos âmbitos da regulação bancária e do mercado de capitais. Mas ela não se limitou ao aspecto das sanções administrativas, alterando a estrutura dos tipos penais da Lei 6.385/76, que trata do mercado de capitais.
Authorship: Pedro Simões
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Others, Others
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23 February 2021
Ofício-Circular n° 2
Orientações quanto aos elementos mínimos que devem compor as atividades de compliance e o Relatório de Conformidade previstos nos arts. 19 a 22 da Instrução CVM n° 558.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Other Compliance topics, Capital Market
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14 October 2020
Ofício-Circular nº 3
O ofício trata da disponibilização de ofícios judiciais ou de outros órgãos públicos competentes para o adequado e tempestivo tratamento de eventos incidentes sobre os valores mobiliários depositados, custodiados ou escriturados pelos atores do mercado de capitais.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Other Compliance topics, Capital Market
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01 January 2021
National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2021
O National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2021 inclue também o Anti-Money Laundery Act of 2020 (AMLA 2020), o qual, por sua vez, abarca o Corporate Transparency Act (CTA).
Authorship: EUA
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Others
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03 March 1998
Lei nº 9.613
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, e dá outras providências.
Authorship: Presidência da República
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Others
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06 March 2020
Decreto nº 10.270
Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Authorship: Brasil
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Others
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18 August 2020
Circular nº 612
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à PLDFT.
Authorship: SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Insurance Market
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02 July 2012
Circular nº 445
Dispõe sobre os controles internos específicos para PLDFT. Revogada pela Circular Susep nº 612, de 18/08/2020.
Authorship: SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Insurance Market
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11 December 2020
Ofício-Circular nº 4
O Ofício-Circular tem por objetivo trazer os principais aprimoramentos em processos de PLDFT associados à entrada em vigor da Instrução ICVM nº 617/19, assim como apresentar as expectativas das superintendências (SMI e SIN) acerca das diligências esperadas pelas pessoas obrigadas.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Capital Market
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05 December 2019
Nota Explicativa à ICVM nº 617
A Nota Explicativa tem por objetivo fornecer esclarecimentos mais detalhados acerca de algumas das principais inovações da Instrução CVM nº 617.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Capital Market
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05 December 2019
Instrução nº 617
Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Capital Market
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16 April 1999
Instrução nº 301
Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que trata a Lei de Lavagem. Revogada pela Instrução CVM 617, de 05/12/2019.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Capital Market
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25 March 2020
Deliberação nº 848
Entre outros, prorroga determinados prazos com vencimento no exercício de 2020 previstos em regulamentação editada pela CVM, bem como o término do período de vacância da Instrução CVM nº 617, em razão do estado de calamidade gerado pela pandemia do COVID-19.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Other Compliance topics, Capital Market
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26 April 2018
Resolução nº 4.658
Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem.
Authorship: BACEN - Banco Central do Brasil
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Technology, Financial Market
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04 May 2020
Resolução Conjunta nº 01
Dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
Authorship: BACEN - Banco Central do Brasil
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Technology, Financial Market
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22 January 2020
Voto 12
Propositura de edição de circular dispondo sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à PLDFT (futura 3.978).
Authorship: BACEN - Banco Central do Brasil
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Financial Market
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23 January 2020
Carta Circular nº 3.978
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen visando PLDFT.
Authorship: BACEN - Banco Central do Brasil
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Capital Market
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24 July 2009
Carta Circular nº 3.461
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com o crime de lavagem de dinheiro. Revogada pela Circular Bacen nº 3.878, de 23/01/2020.
Authorship: BACEN - Banco Central do Brasil
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Financial Market
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29 January 2020
Carta Circular nº 4.001
Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo passíveis de comunicação ao COAF.
Authorship: BACEN - Banco Central do Brasil
Categories: Articles and Publications, Guides and Directives, Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Financial Market
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