31 publications
13 August 2019
Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação, Coordenação e Distribuição de Ofertas Públicas de Valores Mobiliários e Ofertas Públicas de Aquisição e Valores Mobiliários.
Authorship: ANBIMA
Categories: Guides and Directives, Anti-money Laundering (AML/CFT), Governance, KYC, KYP, and KYE, Capital Market
26 April 2018
Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem.
Authorship: BACEN - Banco Central do Brasil
Categories: Regulations, Technology, Financial Market
27 January 2018
A Lei 13.506/2017 trouxe inúmeras mudanças aos processos administrativos de caráter sancionatório nos âmbitos da regulação bancária e do mercado de capitais. Mas ela não se limitou ao aspecto das sanções administrativas, alterando a estrutura dos tipos penais da Lei 6.385/76, que trata do mercado de capitais.
Authorship: Pedro Simões
Categories: Articles and Publications, Others, Others
02 July 2012
Dispõe sobre os controles internos específicos para PLDFT. Revogada pela Circular Susep nº 612, de 18/08/2020.
Authorship: SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
Categories: Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Insurance Market
24 July 2009
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com o crime de lavagem de dinheiro. Revogada pela Circular Bacen nº 3.878, de 23/01/2020.
Authorship: BACEN - Banco Central do Brasil
Categories: Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Financial Market
16 April 1999
Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que trata a Lei de Lavagem. Revogada pela Instrução CVM 617, de 05/12/2019.
Authorship: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categories: Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Capital Market
03 March 1998
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras -COAF, e dá outras providências.
Authorship: Presidência da República
Categories: Regulations, Anti-money Laundering (AML/CFT), Others
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