ZELA consulting

14 fevereiro 2020

Advocacia de operações e lavagem de capitais

Tema sensível e delicado para advogadas/os é o relativo aos pontos de contato entre o exercício profissional e a lavagem de capitais e que, infelizmente, tem ocupado o noticiário: advogados acusados de estruturação de operações de lavagem, de recebimento de honorários provenientes da prática de crimes, de servirem como veículos para o repasse e ocultação de propina.

Autoria: Heloisa Estellita, Aldo Romani

Categorias: Artigos e Publicações, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Outros

10 fevereiro 2020

Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas

Em 1998, o legislador introduziu entre nós a responsabilidade penal da pessoa jurídica (adiante, RPPJ) no ordenamento jurídico brasileiro adotando um modelo de heterorresponsabilidade e limitado aos crimes contra o meio ambiente (Lei 9.605/98).

Autoria: Heloisa Estellita

Categorias: Artigos e Publicações, Outros, Outros

29 janeiro 2020

Carta Circular nº 4.001

Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo passíveis de comunicação ao COAF.

Autoria: BACEN - Banco Central do Brasil

Categorias: Marcos Regulatórios, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado Financeiro

24 janeiro 2020

Instrução 617 é um marco regulatório do compliance no mercado de capitais

Em dezembro de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução 617, um marco regulatório no mercado de capitais para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (PLDFT). A norma, que entrará em vigor em 1º de julho de 2020, substitui a antiga Instrução 301/99 e antecipa importantes tendências para o compliance no País.

Autoria: Pedro Simões

Categorias: Artigos e Publicações, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado de Capitais

23 janeiro 2020

Carta Circular nº 3.978

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen visando PLDFT.

Autoria: BACEN - Banco Central do Brasil

Categorias: Marcos Regulatórios, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado de Capitais

23 janeiro 2020

Circular nº 3.978 + Resolução 119

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.

Autoria: BACEN - Banco Central do Brasil

Categorias: Marcos Regulatórios, Abordagem Baseada no Risco, Governança, KYC, KYP e KYE, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado de Seguros

22 janeiro 2020

Voto 12

Propositura de edição de circular dispondo sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à PLDFT (futura 3.978).

Autoria: BACEN - Banco Central do Brasil

Categorias: Marcos Regulatórios, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado Financeiro

10 dezembro 2019

O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimpleemência tributária?

Segundo decidiu o STJ nACo HC 399.1091, o contribuinte de ICMS que prestar todas as informações e declarações exigíveis relativamente à apuração deste tributo, mas não efetuar o pagamento do montante devido incide nas penas do art. 2º, II, da Lei 8.137/90.

Autoria: Heloisa Estellita, Aldo de Paula Junior

Categorias: Artigos e Publicações, Outros, Outros