ZELA consulting

Em junho, o GAFI/FATF publicou um novo relatório (“Targeted Update on Implementation of the FATF Standards on Virtual Assets and Virtual Asset Service Providers”) atualizando o estágio de implementação das Recomendações do órgão aos ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais (virtual asset service providers – VASPs). Nesse sentido, o relatório dá destaque à implementação das Recomendações nº 15 e 16 ao setor de ativos virtuais. A Recomendação nº 15 prevê a regulação dos VASPs para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). A Recomendação nº 16, por sua vez, prevê a travel rule, que requer que entes financeiros obtenham e compartilhem, quando apropriado, informações sobre o remetente e o destinatário dos valores movimentados.

O relatório mostra que apenas 23% das jurisdições avaliadas estão em um nível mais avançado de conformidade com a Recomendação nº 15. Com relação à travel rule, 36 das 98 jurisdições avaliadas ainda não começaram a implementação dessa recomendação em seus territórios.

As diferenças no período de implementação entre os países resultam em VASPs interagindo com contrapartes estrangeiras que, muitas vezes, não possuem um nível equiparado de procedimentos de coleta de informações necessários para o cumprimento das obrigações de PLD/FTP. Além disso, existem características particulares das jurisdições que devem ser consideradas, como as legislações sobre privacidade, os valores mínimos pré-estabelecidos para os procedimentos de conheça seu cliente, entre outras variáveis.

Na mesma linha, o tema de negócios com contrapartes estrangeiras e diligências de PLD/FTP foi pauta no painel “Desafios da alocação de criptoativos em fundos”, da Semana ANBIMA de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que ocorreu na última semana e contou com a participação da CEO da Zela, Mariana Tumbiolo.

No Brasil, o investimento em ativos virtuais por meio de fundos de investimento só pode ser feito de maneira indireta, aumentando o número de intermediários entre o fundo de investimento e o ativo virtual. Em sua fala, Mariana explicou que é dever dos gestores, através dos procedimentos de Conheça seu Parceiro (KYP – Know Your Partner), obter o máximo de informações sobre as diligências realizadas pelo parceiro em relação aos ativos virtuais, como forma de tornar mais seguras as transações efetuadas. Por fim, concluiu indicando que é necessário que o país desenvolva uma boa base regulatória, para que os atores do mercado criem mecanismos efetivos de PLD/FTP.

O painel completo está disponível no canal do Youtube da ANBIMA, através do link: https://lnkd.in/dXAMj5RB

O relatório do #GAFI sobre a implementação da travel rule pode ser encontrado no link: https://lnkd.in/eBE6mHaj