22 junho 2022
Controles comuns para a observância de sanções e de obrigações de PLD/FTP
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Com o agravamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, muitos países têm se posicionado contra a guerra e imposto sanções à Rússia e às pessoas com laços relevantes com o governo russo, estando o Reino Unido entre eles. Antes da guerra, o país emitia vistos de residência em troca de investimentos – os chamados “golden visas”. Após a invasão da Ucrânia por tropas russas, em meados de fevereiro, o programa de emissão de vistos via investimento foi descontinuado pelo governo.
Além disso, o Reino Unido e outros países ocidentais tomaram medidas ainda mais rígidas, como o congelamento de bens de pessoas ligadas ao governo russo. No entanto, para que essas e outras sanções sejam efetivas, é necessário que os verdadeiros beneficiários dos bens sejam identificados, mesmo quando utilizadas diversas camadas societárias, estruturas de trust ou interpostas pessoas.
Essa é também uma preocupação dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento das armas de proliferação em massa. Um exemplo é o governo britânico, que apresentou recentemente um projeto de lei contra crimes econômicos em que a identificação das pessoas físicas proprietárias dos imóveis se tornaria obrigatória. Essa maior transparência favoreceria tanto a identificação de beneficiários envolvidos em atividades ilícitas e que estivessem tentando lavar dinheiro através de transações imobiliárias quanto pessoas com ligações com o Kremlin sujeitas a sanções por conta da guerra.
De acordo com o #GAFI, cerca de 30% dos ativos recuperados de atividades do crime organizado internacional são provenientes de propriedades imobiliárias. Vale lembrar que, de acordo com as recomendações do GAFI, os corretores de imóveis devem realizar diligências quanto à procedência dos vendedores e compradores.
Esses números evidenciam a importância da identificação dos reais proprietários de imóveis como uma medida de prevenção a crimes dos mais diversos tipos, incluindo a lavagem de dinheiro, bem como para a efetiva aplicação de sanções. Controles robustos de transparência podem, portanto, ser efetivos para ambas as finalidades.