16 abril 1999
Instrução nº 301
Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que trata a Lei de Lavagem. Revogada pela Instrução CVM 617, de 05/12/2019.
Autoria: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
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