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O Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi)/Financial Action Task Force (FATF) é responsável por duas importantes listas restritivas: a “Jurisdictions under increased monitoring” e a “Call for action”. As listas do Gafi, diferentemente de outras listas restritivas, são focadas em países que possuem deficiências nos programas de combate e prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) em âmbito nacional.

A lista “Jurisdictions under increased monitoring” elenca os países que possuem deficiências estratégicas em seus regimes de combate e prevenção à LD/FTP. Esses países, no entanto, comprometeram-se a sanar as deficiências em um prazo pré-estabelecido pelo Gafi. Durante esse período de saneamento, as jurisdições ficam sob monitoramento reforçado da entidade.

A lista de países sujeitos ao “Call for action”, por sua vez, compila as jurisdições consideradas de alto risco no âmbito de LD/FTP. Atualmente, o Irã, a Coreia do Norte e Myanmar compõem a lista de call for action. No último caso, o país extrapolou o prazo para sanar as deficiências estratégicas, e foi transferido da lista de jurisdições sob monitoramento reforçado para a lista de call for action.

Os países que realizam negócios com as jurisdições listadas na call for action são encorajados a aplicar medidas de diligência reforçada e contramedidas para proteger seus respectivos sistemas financeiros de eventuais riscos de LD/FTP que possam surgir por conta das relações com os países de alto risco.

As duas listas são atualizadas periodicamente e podem ser acessadas através dos links:

https://www.fatf-gafi.org/content/fatf-gafi/en/publications/Fatfgeneral/Call-for-action-June-2023.html

https://www.fatf-gafi.org/content/fatf-gafi/en/publications/Fatfgeneral/Increased-monitoring-june-2023.html