05 julho 2024
Novidades do GAFI: Atualizações para o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
Autoria: Zela
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O Grupo Ação Financeira (GAFI) publicou recentemente três importantes documentos que trazem atualizações significativas para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT). Estes documentos abordam sobre as temáticas de jurisdições de alto risco, jurisdições sob monitoramento intensificado e novas diretrizes para Avaliações Nacionais de Risco (ANR). A seguir, apresentamos um resumo detalhado das principais informações.
1) Jurisdições de Alto Risco
O GAFI atualizou a lista de jurisdições de alto risco com deficiências estratégicas em seus regimes PLD/FT – conhecida como “black list”. Essa lista tem como objetivo impulsionar países que apresentam altos riscos para o sistema financeiro internacional a tomarem medidas concretas para abordar suas deficiências. O GAFI ainda impõe restrições internacionais para que outros países negociem com os países listados e apliquem medidas de diligência reforçada ou contramedidas para atenuar o risco relacionado à essas jurisdições. A referida atualização manteve os três países que já figuravam na lista, sendo eles o Irã, a Coreia do Norte e Mianmar.
De acordo com o GAFI, a manutenção do Irã na lista foi justificada em virtude da abordagem ainda não satisfatória do país em relação às principais deficiências em seus controles PLD/FT, incluindo a implementação de sanções financeiras específicas. A Coreia do Norte, por outro lado, permanece em total não conformidade com as recomendações do GAFI, apresentando um risco iminente devido à falta de cooperação em questões PLD/FT. Já no caso de Mianmar, apesar do GAFI destacar que foram feitos progressos significativos, o país ainda precisa demonstrar que sua supervisão e monitoramento de serviços de transferência de dinheiro ou valores é baseado em uma compreensão dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Por fim, o GAFI destacou também a importância da cooperação internacional e do compartilhamento de informações para combater os riscos associados à essas jurisdições.
2) Jurisdições Sob Monitoramento Intensificado
Além da “black list”, o GAFI também atualizou a lista das jurisdições sob monitoramento intensificado devido a deficiências estratégicas em seus regimes PLD/FT – conhecida como “gray list”. A referida atualização retirou a Jamaica e Turquia, que agora não estão mais sujeitas ao monitoramento intensificado devido ao significativo progresso em seus regimes de PLD/FT.
A Jamaica fortaleceu seu regime ao desenvolver uma compreensão abrangente dos seus riscos internos, incluindo todas as instituições financeiras e as empresas e profissões não financeiras designadas no regime de PLD/FT e implementou uma supervisão baseada em risco em todos os setores. Por sua vez, a Turquia melhorou a eficácia de seu regime ao dedicar mais recursos nas Unidades de Inteligência Financeira para supervisão da conformidade PLD/FT e aplicar sanções mais dissuasivas.
Por outro lado, países como Barbados, Burkina Faso, Filipinas, Jordânia, Mali, Marrocos, Senegal e Tanzânia foram mantidos na lista, embora tenham apresentado progresso na implementação de planos de ação específicos. Além disso, estes países foram encorajados a demonstrar um progresso contínuo no cumprimento de seus planos de ação, com o objetivo final de alinhar-se plenamente às recomendações da FATF.
3) Atualizações do Guia de Avaliações Nacionais de Risco do GAFI
O GAFI está atualizando as orientações do Guia de Avaliação Nacionais de Risco (“ANR”), que tem como objetivo torná-las mais eficazes, abrangentes e úteis. Com esse objetivo, o órgão disponibilizou uma consulta pública para obter um feedback do setor privado, da sociedade civil e de acadêmicos para garantir que a orientação esteja alinhada com as experiências de cada jurisdição.
O GAFI já possui um projeto base das atualizações do guia, mas pretende complementá-lo com base nos feedbacks recebidos da consulta pública. O órgão planeja apresentar o projeto de atualização do guia com as devidas complementações na Plenária do GAFI, que está prevista para ocorrer em outubro de 2024.
A Avaliação Nacional de Risco é essencial para identificar, avaliar e entender os riscos de PLD/FT em um país, permitindo a implementação de medidas eficientes para mitigar os riscos identificados. A primeira Avaliação Nacional de Risco do Brasil foi feita em 2021 e pode ser visualizada no link a seguir: Avaliação Nacional de Risco – Brasil 2021 — Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf (www.gov.br)
Ficar atento às atualizações do GAFI é crucial para estar alinhado com os padrões internacionais e com as principais recomendações para fortalecer o combate global à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. É essencial que todas as jurisdições e empresas fiquem atentas as recomendações e continuem a melhorar seus programas de PLD/FT. Para mais informações detalhadas, acesse os documentos completos no site do GAFI.