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No dia 4 de setembro de 2023, foi publicado o Relatório de Gestão do Pix – Concepção e Primeiros Anos de Funcionamento (2020-2022). O relatório foi elaborado, dentre outros motivos, para introduzir o Pix no contexto da revolução tecnológica e da agenda estratégica do Banco Central do Brasil (“BC”), além de apresentar dados estatísticos de uso do Pix, desde o seu lançamento. Tais dados trouxeram informações relevantes para as áreas de prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro das instituições reguladas pelo BC, conforme veremos a seguir.   

De início, o relatório do BC demonstrou como o Pix mudou a forma como os brasileiros efetuam seus pagamentos, visto que, até 2019, o meio de pagamento mais utilizado no país era o dinheiro em espécie, que representava cerca de 77% das transações. Para além de ser dificilmente rastreável, a utilização de dinheiro em espécie também contribui para o encarecimento de bens e serviços aos consumidores, visto que os custos atrelados à produção, armazenamento, distribuição e destruição têm impacto significativo na economia. 

Diante das deficiências dos meios de pagamento tradicionais, o Pix surge como resposta para atender às demandas que outras modalidades de pagamento não conseguiam suprir, tendo em vista que sua transação é ágil e mais econômica para os consumidores. No entanto, o aumento exponencial das transações via Pix deve ser analisado com cautela e devidamente refletido nas avaliações internas de risco das instituições reguladas pelo BC. Para tanto, o relatório trouxe dados interessantes para que as instituições entendam o perfil das transações via Pix e de seus usuários.  

Desde o lançamento, em novembro de 2020, até o final de 2022, verificou-se que a maioria das transações é feita entre pessoas físicas (“P2P”), no entanto, tal predominância vem diminuindo, visto que, no mês do lançamento, as transações P2P representavam 87% da quantidade total e, em novembro de 2022, esse percentual caiu para pouco mais de 60%. Em contrapartida, observou-se um aumento nas transações de pessoas físicas para empresas (“P2B”), que saltou de 5% no final de 2020 para 24% em dezembro de 2022.  

Outro dado bastante relevante é a representatividade das transações entre empresas (“B2B”) no valor total liquidado, que chegou a 36% em dezembro de 2022, o que demonstra que, embora a quantidade de transações B2B seja tímida, o valor médio é consideravelmente mais alto. Em dezembro, as transações entre pessoas físicas foram de valor médio de R$ 257,00, enquanto as transações entre empresas tiveram valor médio de R$5,7 mil reais. 

Tais dados, em conjunto com aqueles já observados pelas próprias instituições reguladas pelo BC, a partir das análises das transações realizadas em suas instituições, podem e devem ser refletidos para recalibragem dos sistemas de monitoramento de PLD/FTP, bem como para a atualização das classificações de riscos do produto Pix no universo da avaliação interna de risco.  

Além dos dados sobre o perfil das transações e dos usuários do Pix, o relatório também apresentou um importante panorama sobre o crescente número de fraudes na utilização desse meio de pagamento. Um estudo elaborado em 2023 pela empresa de proteção financeira digital, Silverguard, revelou que 4 (quatro) em cada 10 (dez) brasileiros já sofreram alguma tentativa de golpe relacionada ao Pix, sendo 9% deles vítimas de golpes efetivos. 

O mesmo estudo revelou que 97% das solicitações realizadas através do MED (Mecanismo Especial de Devolução) foram motivadas por suspeita de fraude. Contudo, 7 em cada 10 solicitações foram rejeitadas, sendo que 89% delas ocorrem devido à falta de saldo ou pelo encerramento das contas receptoras do dinheiro. Esse dado indica que, na maioria dos casos, os golpistas agem rapidamente para evitar devoluções, seja através de transferências ou saques. 

Assim, embora o BC tenha desenvolvido diversos mecanismos antifraude, tais como a possibilidade de bloqueios preventivos de Pix e a consultas para verificar notificações de fraude em CPFs/CNPJs compartilhado pelas instituições, é de suma importância que os riscos atrelados a esse meio de pagamento sejam devidamente refletidos nas avaliações internas de risco das instituições, principalmente no que diz respeito a avaliação de produtos e clientes.  

O Relatório de Gestão do Pix e os dados por ele apresentados evidenciam a necessidade de que os setores regulados se adaptem às novas exigências e desafios associados a esse novo meio de pagamento. Embora o Pix tenha proporcionado agilidade e uma significativa redução dos custos tanto para empresas quanto para os consumidores, as instituições devem atentar-se aos novos riscos a ele atrelados, especialmente no que diz respeito à lavagem de dinheiro e fraude.