25 julho 2025

Pró-Ética – Selo de reconhecimento da CGU

Autoria: Zela

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Em 9 de dezembro de 2010, durante as comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, aControladoria-Geral da União (CGU) instituiu o CadastroEmpresa Pró-Ética.  

O Pró-Ética é uma iniciativa do governo brasileiro que reconhece empresas e valoriza empresas comprometidas com a integridade, ética e transparência nas suas relações com o setor público e privado. 

É um selo de reconhecimento, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o setor privado e a sociedade civil, que identifica empresas que vão além das exigências legais no combate à corrupção e que adotam medidas concretas para promover um ambiente empresarial mais íntegro e transparente. Possui o objetivo de incentivar boas práticas de governança corporativa, integridade e combate à corrupção no ambiente empresarial. 

O Programa, na qual empresas de qualquer porte ou setor que operam no Brasil e desejam compromisso com práticas integras pode participar, já teve 1.163 empresas candidatas, 920 avaliações e 260 premiações durante seus 14 anos de funcionamento, o que gerou diversos reconhecimentos internacionais (OEA, OCDE, UNODC e Pacto Global) e foi objeto de pesquisas e dissertações acadêmicas, além de servir de exemplo no exterior. 

A edição 2025-2026 do Pró-Ética conta com à inclusão de critérios específicos ligados à agenda de responsabilidade socioambiental e defesa de direitos humanos, conectando a lei anticorrupção à agenda ESG (Environmental, Social and Governance). As mudanças anunciadas no novo ciclo reconhecem que integridade ética não se resume ao cumprimento de normas, regras e procedimentos.  

Serão abordados procedimentos como a Gestão de Riscos, com a identificação e o tratamento de riscos; Treinamentos e Comunicação, a partir da capacitação da equipe de integridade em temas como preconceito, discriminação e assédio; ações de comunicação voltadas à promoção da diversidade, inclusão e sustentabilidade; Monitoramento do Programa de Integridade e a Transparência e Responsabilidade Socioambiental. 

Os requisitos para obter o Pró-Ética, apesar de variarem focam sempre no comprometimento da alta direção, demonstrar que a alta direção está engajada e comprometida com a promoção da ética e da integridade no ambiente organizacional. Verifica se há interesse aos princípios e valores éticos, por meio de políticas efetivas e concretas, treinamentos e capacitação que visam conscientizar e educar os colaboradores sobre as boas práticas e os princípios a serem seguidos.  

Assim, o Selo Pró Ética gera credibilidade no mercado, trazendo diversos benefícios a empresas que o possuem. Os problemas dacorrupção,da violaçãosocioambientale do desrespeito aos direitos humanosextrapolam a esfera públicae nenhuma solução será viável sem a participação efetiva dosetor privado no seu enfrentamento.Por essa razão, há necessidade de conscientizar o setor privado sobre aimportância de se prevenir, detectar e remediar essas práticas, adotando-se as medidas necessárias para esse fim.