26 agosto 2022

Relatório anual de 2021 – MONEYVAL (Committee of Experts on the Evaluation of Anti-Money Laundering Measures and the Financing of Terrorism)

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No primeiro semestre de 2022, o MONEYVAL (Committee of Experts on the Evaluation of Anti-Money Laundering Measures and the Financing of Terrorism), órgão do Conselho Europeu especializado na avaliação de ações de combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), publicou seu relatório anual referente ao ano de 2021, que traz as principais tendências de conformidade e seus resultados nos países e jurisdições membros do grupo.

Nesse sentido, o estudo apontou que os estados-membros do MONEYVAL demonstraram nível moderado de efetividade em seus esforços de PLD/FTP, o que representa um nível de conformidade abaixo do satisfatório. O relatório é resultado de avaliações mútuas – sistema de revisão por pares do MONEYVAL, baseado nos Padrões e Recomendações do #GAFI – e acompanhamentos realizados através de análises conduzidas pelo órgão, que levam em consideração 11 indicadores distintos de efetividade. Os indicadores incluem o nível de efetividade da legislação de PLD/FTP dos estados-membros e seus reflexos no posicionamento do judiciário, das unidades de inteligência financeira e do setor privado e seus órgãos supervisores.

De acordo com o relatório, os melhores resultados apresentados pelos membros do MONEYVAL foram nos seguintes âmbitos: 1) entendimento dos riscos e vulnerabilidades de LD/FTP/ 2) cooperação internacional para prevenção de PLD/FTP e; 3) inteligência financeira e controle de informações. Nestes, destacam-se as jurisdições de San Marino e o Vaticano, que receberam avaliações mútuas realizadas pelo órgão e demonstraram resultados bastante positivos nos pontos acima destacados.

Outra jurisdição destacada foi Malta, estado-membro que, durante os acompanhamentos realizados, atingiu conformidade máxima em 12 das 40 Recomendações do GAFI.

Por outro lado, oportunidades de melhoria foram encontradas nos seguintes campos: 1) supervisão do setor financeiro, 2) conformidade do setor privado com normas de PLD/FTP e, 3) transparência das pessoas jurídicas, inclusive para identificação de beneficiário final. A baixa efetividade nesses setores é atribuída à escassez de recursos humanos e à falta de expertise das autoridades competentes nesses quesitos, problema latente entre 15 das 23 jurisdições avaliadas, cujo resultado foi corroborado pelas demais avaliações mútuas e acompanhamentos realizados pelo MONEYVAL relatados no documento.