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Conforme previsão da Recomendação nº 1º do Grupo de Ação Financeira (GAFI), “os países devem identificar, avaliar e compreender os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) para o país, e tomar medidas, inclusive designando uma autoridade ou mecanismo para coordenar as ações de avaliação de riscos”. 

Para tanto, o Brasil desenvolveu dois instrumentos:  a Avaliação Nacional de Riscos (“ANR”) e as Avaliações Setoriais de Riscos (“ASRs”). A primeira é conduzida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”) e abarca os riscos relacionados a todos os setores obrigados em matéria de PLD/FTP, nos termos da Lei nº 9.613, de 1998. As setoriais, por outro lado, são conduzidas pelas autoridades reguladoras/fiscalizadoras de cada segmento obrigado, abarcando apenas os riscos relacionados às entidades supervisionadas por aquela autoridade.  

Nesse sentido, o Banco Central do Brasil (“BCB”), principal autoridade responsável pela supervisão do Sistema Financeiro Nacional, publicou recentemente sua Segunda Avaliação Setorial de Riscos. Esse estudo resulta do esforço conjunto do BCB com algumas das principais associações representativas do setor financeiro, como a Associação Brasileira de Câmbio (Abracam) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

No relatório divulgado pelo BCB, foram identificados, analisados e avaliados 76 eventos de risco, que podem ser definidos como situações em que haja exposição ou contexto de vulnerabilidade com potencial dano para as instituições. Esses 76 eventos foram divididos em 13 categorias de risco e avaliados de acordo com seu potencial impacto nos campos reputacional, financeiro e social; e sua probabilidade de ocorrência, isto é, a chance de materialização daquele evento de risco. 

Dos 76 eventos de risco avaliados, mais de 50% foram classificados, em relação ao grau de exposição à LD/FTP, como de grau alto ou muito alto, em uma escala que vai de baixo até muito alto. Nesse sentido, duas categorias de risco merecem destaque, pois foram aquelas com maior incidência de eventos de risco classificados como de grau alto ou muito alto: i) conta corrente, poupança e operações em espécie; e ii) câmbio e movimentações internacionais. 

Na categoria de câmbio, foram mapeados 17 eventos de risco, dos quais 8 foram classificados como de grau alto ou muito alto de exposição. Isso decorreu, principalmente, de dois fatores: o aumento do número de operações de câmbio ou movimentações internacionais utilizadas no intuito de ocultar o efetivo beneficiário final daquela operação; e o aumento na negociação de ativos virtuais, com registro na blockchain, o que dificulta o rastreamento do fluxo de recursos e das contrapartes envolvidas. Nesse ponto, lembra-se do caráter transnacional que possui a blockchain.  

Já na categoria de conta corrente, poupança e operações em espécie, foram mapeados 14 eventos de risco, dos quais 10 foram classificados como de grau alto ou muito alto, colocando a categoria em primeiro lugar em níveis de vulnerabilidade – uma significativa mudança em relação à ASR de 2019, ocasião em que a categoria foi classificada como de grau médio de exposição. Essa mudança deve-se, em especial, pelos seguintes motivos: i) o surgimento da modalidade de pagamentos Pix, cuja celeridade e acessibilidade dificultaram a tarefa de monitoramento transacional, prejudicando a identificação tempestiva de atipicidades; e ii) o aumento do número de casos de fracionamento de recursos identificados, que têm por objetivo a burla dos mecanismos de monitoramento e de identificação dos beneficiários finais. 

Em conclusão, foi possível identificar, por meio do relatório publicado, um aumento significativo do número de eventos de risco mapeados, quando em comparação à avaliação anterior, o que representa um compromisso do BCB com a missão de compreender os riscos do setor sob sua supervisão. Além disso, também foi identificado um crescimento dos eventos de risco classificados como de grau alto ou muito alto, o que pode indicar um potencial reconhecimento pelo BCB da vulnerabilidade que as novas tecnologias e os novos ativos – como o Pix e os ativos virtuais – em circulação trouxeram para o segmento financeiro.