30 setembro 2022
Coaf revoga acesso das exchanges ao Siscoaf
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Desde o começo de setembro, as exchanges de criptoativos não possuem mais acesso ao Siscoaf, portal do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para comunicação de propostas, operações e situações em que há indícios de irregularidade ou cometimento de ilícitos. Embora as atividades das exchanges ainda não sejam reguladas e supervisionadas para fins de PLD/FTP, elas podiam realizar tais comunicações através do Siscoaf de forma voluntária.
De acordo com a Avaliação Nacional de Risco realizada em 2021 (ANR 2021), o Coaf recebeu, somente no ano de 2020, cerca de 6 mil comunicações espontâneas advindas dos Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), grupo do qual as exchanges fazem parte. O mesmo documento identificou vulnerabilidades inerentes ao setor, decorrentes, por exemplo, da velocidade das transações e de seu alcance global. A isso somam-se as falhas no sistema de regulação, culminando na atribuição de alta vulnerabilidade ao setor pela ANR 2021.
Durante o 12º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) da FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, que ocorreu nos dias 20 e 21 de setembro, o painel “Criptoativos e os desafios para o setor” discutiu a recente revogação do acesso das exchanges ao Siscoaf. A coordenadora-geral de Inteligência Financeira do Coaf, Rochelle Pasiani, explicou que o período em que as exchanges tiveram acesso ao Siscoaf foi de testes. Durante esse período, poucas dezenas de exchanges teriam se habilitado, e as comunicações se concentravam em duas ou três empresas. Com a previsão de aprovação do Projeto de Lei nº 4.401/2021, que almeja regular o setor, o Coaf optou pelo encerramento do período de testes, aguardando os desdobramentos regulatórios que virão com a norma, tais como a atribuição de órgão regulador para o setor de ativos virtuais.
O Projeto de Lei nº 4.401/2021 foi aprovado no Senado Federal e voltou para a Câmara dos Deputados, onde aguarda votação no plenário. A instituição de marco regulatório para o setor, em linha com as melhores práticas definidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI, em sua Recomendação 15, foi considerada urgente e prioritária pela Avaliação Nacional de Riscos.
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