25 maio 2022
Compromisso da Alta Gestão
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Você já ouviu falar em comprometimento da alta direção? O comprometimento da alta direção é um pilar fundamental para a estruturação e implementação de um Programa de Integridade efetivo, sendo, inclusive, um dos parâmetros utilizados pelas autoridades para dosimetria de sanções, conforme previsto na Lei Anticorrupção (Decreto nº 8.420/2015). No entanto, o decreto fala apenas em “apoio visível e inequívoco” ao Programa de Integridade.
O compromisso da alta direção – grupo de pessoas que dirige e controla uma organização no mais alto nível – com o Programa de Integridade pode ser entendido como a adoção de medidas e atitudes que visam à promoção de altos padrões de integridade e de valores éticos nas entidades, além da observância e do cumprimento integral da lei, conforme sugere a Controladoria-Geral da União (CGU) em seus Guias de Implantação de Programas de Integridade.
a) A esse respeito, a CGU exemplifica algumas medidas que podem ser entendidas como efetiva demonstração desse compromisso:
Aprovar, supervisionar, acompanhar e destinar os recursos necessários para a implementação do Programa de Integridade;
b) Garantir que medidas disciplinares no caso de desvios em relação às normas esperadas sejam aplicadas, principalmente quando há a participação de membros da alta direção em atos lesivos;
c) Promover o engajamento dos cargos gerenciais da empresa, criando mecanismos para encorajar e reforçar esse comprometimento em todos os níveis, mesmo que isso signifique, em última instância, deixar de fazer negócios;
d) Manifestar publicamente seu comprometimento, por meio de atitudes e discursos, de forma a demonstrar que conhecem os valores éticos pelos quais a empresa se pauta e as políticas que são aplicadas;
e) Garantir meios para que sejam feitos os aprimoramentos necessários no Programa e adotadas as medidas corretivas cabíveis, no caso de indícios de falta de efetividade das medidas de integridade, ou da ocorrência de irregularidades.
Em resumo, diversas são as atividades aptas a demonstrar o comprometimento da alta direção das instituições com seus respectivos Programas de Integridade. O importante a ser levado em conta é a sua finalidade e capacidade de promoção de altos padrões de integridade e de valores éticos na cultura institucional.