21 julho 2020
Lei principiológica ou procedimental para fake news?
Na obra que é considerada o marco fundacional do direito na Era Moderna, Hugo Grócio chama a atenção para o fato de que "conselhos, recomendações e outros preceitos, por mais honestos e razoáveis que sejam, não nos submetem a obrigações e não se incluem no conceito de Direito"
Autoria: Juliana Abrusio, Ricardo Campos, Juliano Maranhão
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