07 novembro 2023

XXI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA 2024

Autoria: Zela

Categorias: Artigos e Publicações, Guias e Diretivas, Marcos Regulatórios, Noticias e destaques, Sem categoria, Zela na mídia, Abordagem Baseada no Risco, KYC, KYP e KYE, Monitoramento e Comunicação, Outros Temas de Compliance, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Outros

Na semana passada, nossa CEO, Mariana Tumbiolo, representando a Fundação Getúlio Vargas (FGV), participou da 21ª Reunião Plenária de ENCCLA, coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP). 

No encontro foram selecionadas seis propostas, as quais serão executadas ao longo do próximo ano, que abordavam duas temáticas definidas pelo Conselho de Governança: Ambiental (crimes que geram impacto ambiental, como garimpo ilegal, mineração ilegal e desmatamento) e Novas Tecnologias (ativos virtuais, gaming, monetização, apostas online e crimes cibernéticos).  

Destaca-se que foi a primeira vez que cidadãos tiveram a oportunidade de encaminhar propostas para as novas ações da Enccla. 

A ENCCLA, Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, é a principal rede de articulação institucional brasileira para a coordenação e implementação de políticas e soluções contra a corrupção e a lavagem de dinheiro.  

Estabelecida em 2003, a iniciativa envolve cerca de 90 instituições públicas, abrangendo os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público e diferentes esferas governamentais. O diferencial da ENCCLA reside na sua abordagem, fundamentada no engajamento de alto nível, na construção coletiva de soluções com a participação de especialistas e na tomada de decisões baseada em consenso. 

A atuação da ENCCLA é marcada por intensa articulação institucional, desde a solicitação pública de propostas até a aprovação final dos resultados gerados pelos Grupos de Trabalho. Essa colaboração resulta em medidas práticas que fortalecem as políticas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, incluindo propostas normativas, melhorias em estruturas administrativas, aprimoramento de fluxos de informação, desenvolvimento de guias, diagnósticos, programas de treinamento, capacitação e a promoção de boas práticas no serviço público.