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30 junho 2020

FATF Report to the G20 Finance Ministers and Central Bank Governors on So-called Stablecoins

O documento (i) descreve as ditas "stablecoins" (criptomoedas pareadas em algum ativo estável ou cesta de ativos); (ii) lista os riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo relacionado a elas; (iii) analisa como os padrões revisados do GAFI se aplicam a elas; (iv) estabelece os próximos passos da GAFI para assegurar a mitigação dos riscos identificados.

Autoria: GAFI - Grupo de Ação Financeira Internacional

Categorias: Guias e Diretivas, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Criptoativos

23 junho 2020

Armadilhas e saídas para a regulação de fake news

Está marcada a votação do PL 2.630/2020 no plenário do Senado Federal. Merece especial atenção o referido PL do Senador Vieira e o relatório do Senador Angelo Coronel. Ambos os textos trazem bons pontos, outros nem tão bons e alguns perigos. Vale aqui se ater aos perigos, ou armadilhas, e esboçar algumas saídas baseadas na experiência internacional.

Autoria: Juliana Abrusio, Ricardo Campos, Juliano Maranhão

Categorias: Artigos e Publicações, Proteção de Dados, Tecnologia, Outros

16 junho 2020

Atribuição de responsabilidade das plataformas no combate às fake news

O debate legislativo sobre regulação das redes sociais no combate às fake news gira em torno de uma oposição central. De um lado, propostas que atribuem responsabilidade perante terceiros por danos causados pela desinformação veiculada, de outro, propostas que não atribuem essa responsabilidade.

Autoria: Juliana Abrusio, Ricardo Campos, Juliano Maranhão

Categorias: Artigos e Publicações, Proteção de Dados, Tecnologia, Outros

09 junho 2020

O impasse das contas inautênticas na regulação das redes sociais

Dentre as propostas presentes no projeto de lei sobre fake news e emendas substitutivas apresentadas gerou forte polêmica a obrigatoriedade de confirmação de identidade na abertura de contas nas redes sociais.

Autoria: Juliana Abrusio, Ricardo Campos, Juliano Maranhão

Categorias: Artigos e Publicações, Proteção de Dados, Tecnologia, Outros

05 junho 2020

Guidance Notes on the Prevention and Detection of Money Laundering, Terrorist Financing and Proliferation Financiang in the Cayman Islands

O guia foi produzido para auxiliar sujeitos conduzindo negócios financeiros relevantes, conforme definido no Proceeds of Crime Law, a cumprirem com requerimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Autoria: CIMA - Cayman Islands Monetary Authority

Categorias: Guias e Diretivas, KYC, KYP e KYE, Monitoramento e Comunicação, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado de Capitais, Mercado de Seguros, Mercado Financeiro, Outros

01 junho 2020

Anti-Money Laundering Compliance Guidance

O guia delineia os requerimentos regulatórios e expectativas aplicáveis a distribuidores no tocante à prevenção de lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Autoria: IIROC - Investment Industry Regulatory Organization of Canada

Categorias: Guias e Diretivas, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado de Capitais

29 maio 2020

A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE

Em decisão, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20

Autoria: Juliana Abrusio, Juliano Maranhão, Ricardo Campos

Categorias: Artigos e Publicações, Proteção de Dados, Tecnologia, Outros

04 maio 2020

Resolução Conjunta nº 01

Dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Autoria: BACEN - Banco Central do Brasil

Categorias: Marcos Regulatórios, Tecnologia, Mercado Financeiro