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31 julho 2016

Casos e Casos: Coletânea de Casos Brasileiros de Lavagem de Dinheiro

A Coletânea Completa Casos & Casos consolida todas as tipologias antes publicadas, nos volumes I, II e III, e acrescenta novos casos identificados pelo COAF/MF. Sua estrutura divide-se em (i) Crimes de corrupção e desvio de recursos públicos; (ii) Crimes contra o sistema financeiro; (iii) Crimes envolvendo atividades e profissões não financeiras designadas e crimes de sonegação fiscal; e (iv) Crimes de tráfico de drogas e de pessoas.

Autoria: COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Categorias: Guias e Diretivas, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Assessoria e Outros, Cartórios e Registradores, Contabilidade, Factoring, Joalherias e Bens de Luxo, Mercado de Capitais, Mercado de Seguros, Mercado Financeiro, Mercado Imobiliário, Outros, Serviços de Consultoria

21 junho 2016

Perspectivas criminais da manutenção de depósitos no exterior

A Lei 13.254/16 instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.

Autoria: Luciano Feldens, Antenor Madruga

Categorias: Artigos e Publicações, Outros, Outros

19 fevereiro 2016

Prisão segue condicionada ao trânsito em julgado da sentença condenatória

Supremo Tribunal Federal, alterando a norma até então vigente acerca do artigo 5º, LVII, da Constituição, entendeu, que o princípio constitucional da presunção de inocência não se configuraria, em si, como obstáculo à execução pena enquanto pendente de apreciação os recursos especial e extraordinário.

Autoria: Luciano Feldens, Débora Poeta

Categorias: Artigos e Publicações, Outros, Outros

31 outubro 2015

Guidance for a Risk-based Approach – Effective Supervision and Enforcement by AML/CFT Supervisors of the Financial Sector and Law Enforcement

O intuito do guia é descrever os contornos de um sistema efetivo de supervisão, aumentando a compreensão dos países sobre os requerimentos do GAFI por meio da descrição de boas práticas e da apresentação de exemplos ilustrativos.

Autoria: GAFI - Grupo de Ação Financeira Internacional

Categorias: Guias e Diretivas, Abordagem Baseada no Risco, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado de Capitais

01 outubro 2015

Guia de Prevenção à Lavagem de Dinheiro para o Setor Imobiliário

Guia preparado preparado para auxiliar os agentes do setor imobiliário a compreenderem a legislação de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Autoria: Clínica de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras e CRECI/SP - Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

Categorias: Guias e Diretivas, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado Imobiliário

31 agosto 2015

Statement of Guidance: Outsourcing Regulated Entities

O documento visa à orientação das entidades reguladas quanto ao estabelecimentos de arranjos de outsorcing e o outsourcing de funções ou atividades materiais.

Autoria: CIMA - Cayman Islands Monetary Authority

Categorias: Guias e Diretivas, Outros Temas de Compliance, Mercado Financeiro

19 agosto 2015

A medida de impacto da argumentação visual nos processos jurídicos

Trata de possíveis impactos nas atividades jurídicas do uso dessas visualizações.

Autoria: Marcelo Stopanovski

Categorias: Artigos e Publicações, Tecnologia, Outros

13 maio 2015

Inteligência artificial de computadores poderá nos julgar?

Possível inclusão de IA, como recurso, no âmbito jurídico.