228 publicações
22 janeiro 2020
Propositura de edição de circular dispondo sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à PLDFT (futura 3.978).
Autoria: BACEN - Banco Central do Brasil
Categorias: Marcos Regulatórios, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado Financeiro
10 dezembro 2019
Segundo decidiu o STJ nACo HC 399.1091, o contribuinte de ICMS que prestar todas as informações e declarações exigíveis relativamente à apuração deste tributo, mas não efetuar o pagamento do montante devido incide nas penas do art. 2º, II, da Lei 8.137/90.
Autoria: Heloisa Estellita, Aldo de Paula Junior
Categorias: Artigos e Publicações, Outros, Outros
10 dezembro 2019
Segundo decidiu o STJ nACo HC 399.1091, o contribuinte de ICMS que prestar todas as informações e declarações exigíveis relativamente à apuração deste tributo, mas não efetuar o pagamento do montante devido incide nas penas do art. 2º, II, da Lei 8.137/90.
Autoria: Heloisa Estellita, Aldo de Paula Junior
Categorias: Artigos e Publicações, Outros, Outros
05 dezembro 2019
Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Autoria: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categorias: Marcos Regulatórios, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado de Capitais
05 dezembro 2019
A Nota Explicativa tem por objetivo fornecer esclarecimentos mais detalhados acerca de algumas das principais inovações da Instrução CVM nº 617.
Autoria: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Categorias: Marcos Regulatórios, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado de Capitais
01 dezembro 2019
O texto aborda a legalidade da troca de informações de inteligência financeira por meio do Grupo Egmont de Unidades de Inteligência Financeira (UIF) e o valor processual dessas informações na persecução de infrações de lavagem de capitais e crimes afins.
Autoria: Antenor Madruga, Adriano Teixeira, Carlos Wehrs,
Categorias: Artigos e Publicações, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado Financeiro, Outros
16 outubro 2019
O documento reúne constatações e observações resultante das análises conduzidas pela FINRA nas empresas membros. Nesse contexto, constatações referem-se a violações de regras emitidas pelo U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), FINRA e outras autoridades relevantes, enquanto observações correspondem a sugestões de melhoramento.
Autoria: FINRA - Financial Industry Regulatory Authority (USA)
Categorias: Guias e Diretivas, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado de Capitais, Mercado Imobiliário
01 outubro 2019
Desafios indicam a necessidade de uma intensa e eficaz cooperação internacional em matéria financeira e penal. Reunimos um grupo de juristas para discutir o possível papel disruptivo das moedas e dos meios de pagamento eletrônicos para a justiça criminal.
Autoria: Heloisa Estellita
Categorias: Artigos e Publicações, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Criptoativos
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