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213 publicações

19 fevereiro 2016

Prisão segue condicionada ao trânsito em julgado da sentença condenatória

Supremo Tribunal Federal, alterando a norma até então vigente acerca do artigo 5º, LVII, da Constituição, entendeu, que o princípio constitucional da presunção de inocência não se configuraria, em si, como obstáculo à execução pena enquanto pendente de apreciação os recursos especial e extraordinário.

Autoria: Luciano Feldens, Débora Poeta

Categorias: Artigos e Publicações, Outros, Outros

31 outubro 2015

Guidance for a Risk-based Approach – Effective Supervision and Enforcement by AML/CFT Supervisors of the Financial Sector and Law Enforcement

O intuito do guia é descrever os contornos de um sistema efetivo de supervisão, aumentando a compreensão dos países sobre os requerimentos do GAFI por meio da descrição de boas práticas e da apresentação de exemplos ilustrativos.

Autoria: GAFI - Grupo de Ação Financeira Internacional

Categorias: Guias e Diretivas, Abordagem Baseada no Risco, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado de Capitais

01 outubro 2015

Guia de Prevenção à Lavagem de Dinheiro para o Setor Imobiliário

Guia preparado preparado para auxiliar os agentes do setor imobiliário a compreenderem a legislação de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Autoria: Clínica de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras e CRECI/SP - Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região

Categorias: Guias e Diretivas, Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Mercado Imobiliário

11 março 2015

Infográficos ampliam poder de argumentação em petição

O volume de informação presente na sociedade da informação inviabiliza que decisores abarrotados de informações, especialmente textuais, prestem atenção em algo que não esteja resumido e que vá direto ao ponto. É essa a razão de existir dos memoriais, por exemplo. Imagine seu poder de convencimento se os memorais contiverem gráficos, tabelas e desenhos elucidativos.

Autoria: Marcelo Stopanovski

Categorias: Artigos e Publicações, Monitoramento e Comunicação, Outros