13 julho 2022
Resolução nº 162
Altera a Instrução CVM nº 153, de 24 de julho de 1991, a Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000, a Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002, a Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003, a Instrução CVM nº 398, de 28 de outubro de 2003, a Instrução CVM nº 399, de 21 de novembro de 2003, a Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, a Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, a Resolução CVM nº 8, de 14 de outubro de 2020, a Resolução CVM nº 17 de 9 de fevereiro de 2021, a Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, a Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021, a Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021, a Re solução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021, a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021, e a Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022.
Autoria: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
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